Tradução do original checo. Em caso de divergência, prevalece a versão checa (artigo 11.º, ponto 5). Versão checa

Vitibet Premium – Termos e condições da subscrição

Os presentes termos e condições regulam a subscrição paga Premium nos sites da rede Vitisport / Vitibet. O conteúdo principal e garantido do Premium é um site sem publicidade; as restantes funcionalidades são complementares e podem mudar.

Os termos são redigidos em checo e publicados também nas restantes versões linguísticas do site. Aplicam-se a partir de 12 de outubro de 2026.

1. Responsável e contacto

1. O responsável pelos sites da rede Vitisport / Vitibet (doravante «site») e prestador do serviço Premium é Ing. Jan Vitáček, Pod bateriemi 1097/1a, 162 00 Praga 6 – Střešovice, República Checa, número de identificação (IČO): 71799851, número de IVA: CZ7303130087, empresário em nome individual registado no registo comercial checo (doravante «responsável»).
2. E-mail de contacto para questões, reclamações e livre resolução do contrato: admin@vitisport.cz.
3. Os presentes termos e condições (doravante «termos») regulam a subscrição Premium e aplicam-se a todos os domínios da rede (p. ex. vitibet.com, vitisport.cz, vitisport.de e outros).
4. Vendedor: o Premium é vendido através do serviço Stripe Managed Payments. O vendedor perante o utilizador é a Sold through Link, LLC (doravante «Link»), que recebe os pagamentos, emite recibos e faturas, cobra e entrega o imposto sobre o valor acrescentado e impostos semelhantes e presta apoio relativo a pagamentos e subscrições (support.link.com). O responsável é responsável pela prestação e pelo conteúdo do serviço Premium. À compra e aos pagamentos aplicam-se, além dos presentes termos, os termos da Link, que o utilizador vê na página de pagamento.

2. Definições, celebração do contrato e idade

1. Premium é uma subscrição paga associada a uma conta de utilizador no site. O utilizador é uma pessoa singular com conta no site; o consumidor é um utilizador que não atua no âmbito da sua atividade profissional.
2. Só podem subscrever pessoas com 18 anos ou mais. Ao efetuar a encomenda, o utilizador confirma que cumpre esta condição.
3. A subscrição está associada à conta de utilizador com que o utilizador inicia sessão (atualmente através de uma conta Google). O utilizador é responsável pela segurança da sua conta de acesso. A subscrição não pode ser transferida para outro utilizador; em caso de perda de acesso à conta, o responsável pode, após verificação, transferir a subscrição para uma nova conta do mesmo utilizador.
4. Informação antes da encomenda. Antes de confirmar a encomenda, o utilizador vê de forma destacada no site e na página de pagamento: o plano escolhido e o respetivo preço, a duração do período de teste, a data e o montante do primeiro pagamento após o fim do período de teste (no plano anual, o montante anual completo, p. ex. 49 €, e não o equivalente mensal), a informação sobre a renovação automática, a forma de cancelamento e uma ligação para estes termos.
5. O botão de encomenda indica de forma inequívoca que a encomenda implica a obrigação de pagar. Imediatamente acima do botão, na página de pagamento, indica-se quanto e quando será cobrado e que a subscrição se renova automaticamente até o utilizador a cancelar (p. ex. «Hoje não pagas nada. Após 7 dias serão cobrados 49 € e a subscrição será renovada automaticamente (anual) até a cancelares.»). A encomenda não pode ser concluída sem assinalar a aceitação destes termos.
6. O contrato é celebrado no momento em que o utilizador confirma a encomenda e o pagamento ou a verificação do cartão de pagamento é bem-sucedido. Numa subscrição com período de teste, o contrato é celebrado logo no início do período de teste.
7. O contrato é celebrado em checo ou na língua da versão do site em que o utilizador efetua a encomenda. A confirmação da encomenda e os comprovativos de pagamento são enviados ao utilizador por e-mail pela Link; os presentes termos estão permanentemente disponíveis no site.

3. Conteúdo do serviço Premium

1. Prestação principal: durante a vigência da subscrição, não é apresentada publicidade ao utilizador com sessão iniciada no site, ou seja, nem anúncios de redes publicitárias (p. ex. Google AdSense) nem banners publicitários e de afiliação de casas de apostas e outros parceiros.
2. Não são considerados publicidade o conteúdo próprio do site, as ligações para outras partes da rede Vitisport / Vitibet, as informações sobre o serviço Premium e o conteúdo solicitado pelo próprio utilizador.
3. Funcionalidades complementares: o Premium pode incluir outras funcionalidades, por exemplo um maior número de perguntas ao assistente de IA Viti. A lista e o âmbito atuais constam da página da oferta Premium. As funcionalidades complementares são um bónus para além da prestação principal e o responsável pode alterá-las, alargá-las ou suprimi-las nos termos do artigo 9.º.
4. Assistente de IA: as respostas do assistente Viti são geradas por inteligência artificial. Podem ser incompletas ou inexatas, não constituem aconselhamento profissional nem de apostas, e o responsável não garante a sua exatidão nem a disponibilidade ininterrupta do assistente.
5. O Premium não inclui apostas, depósitos nem ganhos. Os prognósticos estatísticos e o restante conteúdo do site estão disponíveis também sem subscrição.

4. Preços e pagamentos

1. A subscrição é oferecida com periodicidade mensal ou anual. Preços à data de publicação:

2. A moeda é oferecida de acordo com o país do utilizador (Europa EUR, restantes países USD). O preço aplicável é sempre o que o utilizador vê na página de pagamento antes de confirmar a encomenda. A página de pagamento pode apresentar e cobrar o preço também na moeda local do utilizador.
3. Os preços indicados são finais e incluem o imposto sobre o valor acrescentado ou um imposto semelhante do país do utilizador, cobrado e entregue pela Link.
4. Os pagamentos são recebidos pela Link e processados pelos serviços de pagamento do grupo Stripe. Os dados do cartão de pagamento são recolhidos e conservados exclusivamente pela Stripe; o responsável não tem acesso a eles. É possível pagar com cartão e com outros métodos disponibilizados na página de pagamento. No extrato da conta o pagamento aparece como LINK.COM* VITISPORT VITIBET.
5. A subscrição é paga antecipadamente para cada período. O comprovativo de pagamento (recibo ou fatura) é enviado ao utilizador por e-mail pela Link e está também disponível em link.com.

5. Período de teste

1. Na primeira encomenda do Premium, o responsável pode oferecer um período de teste gratuito de 7 dias. O período de teste pode ser utilizado uma vez por utilizador; o responsável pode recusar a utilização repetida (p. ex. com o mesmo cartão de pagamento).
2. Para iniciar o período de teste é necessário introduzir um cartão de pagamento. Durante o período de teste nada é cobrado.
3. Se o utilizador não cancelar a subscrição até ao fim do período de teste, a subscrição paga inicia-se automaticamente no plano escolhido e, no dia em que termina o período de teste, é cobrado o preço total do plano (mensal 5,99 €, anual 49 € ou o montante em USD). O utilizador vê a data e o montante deste pagamento antes de confirmar a encomenda (artigo 2.º, ponto 4).
4. No início do período de teste, a Link envia ao utilizador uma confirmação por e-mail com a data e o montante do primeiro pagamento e informação sobre como cancelar a subscrição.
5. O cancelamento durante o período de teste é gratuito e o Premium mantém-se ativo até ao fim do período de teste.
6. O prazo de livre resolução (artigo 7.º) conta-se a partir do início do período de teste. Nem o fim do período de teste nem o primeiro pagamento dão início a um novo prazo, porque o utilizador foi informado do preço subsequente e do pagamento automático no momento da encomenda.

6. Renovação e cancelamento da subscrição

1. No fim de cada período, a subscrição renova-se automaticamente por igual período e o pagamento é cobrado através do método de pagamento indicado, até o utilizador cancelar a renovação.
2. O cancelamento da renovação é um ato distinto da livre resolução do contrato (artigo 7.º): o utilizador pode efetuá-lo a qualquer momento na página A minha conta (Gerir subscrição), sem indicar o motivo e sem custos. A subscrição termina então no fim do período já pago; até lá o Premium mantém-se ativo e não há reembolso da parte restante do período, salvo nos casos previstos nos artigos 7.º e 9.º. A subscrição pode também ser cancelada através do serviço Link (link.com).
3. O cancelamento da renovação pode ser revogado até ao fim do período pago.
4. Antes da renovação da subscrição anual, a Link envia ao utilizador um lembrete por e-mail com a data e o montante do pagamento e informação sobre como cancelar a subscrição.
5. Se não for possível cobrar um pagamento, o serviço de pagamento repete a tentativa durante vários dias e pede ao utilizador que atualize o método de pagamento. Se, ainda assim, o pagamento não for efetuado, a subscrição termina e o Premium é desativado.
6. Eliminação da conta: o utilizador pode eliminar a sua conta a qualquer momento na página A minha conta. Com a eliminação da conta, a subscrição termina de imediato e não é cobrado mais nenhum pagamento. O período pago ou de teste restante extingue-se e não é reembolsado, salvo em caso de livre resolução nos termos do artigo 7.º. Antes de confirmar a eliminação, o utilizador é avisado deste facto, incluindo a data até à qual o Premium, de outro modo, vigoraria. Se não for possível terminar a subscrição, a conta não é eliminada e o utilizador é informado.

7. Livre resolução do contrato (consumidores)

1. O consumidor tem o direito de resolver o contrato sem indicar o motivo no prazo de 14 dias a contar da sua celebração. Numa subscrição com período de teste, o prazo conta-se a partir do início do período de teste (artigo 5.º, ponto 6); a livre resolução durante o período de teste não tem custos.
2. A livre resolução pode ser exercida por e-mail para admin@vitisport.cz (basta indicar o e-mail da conta e que pretende resolver o contrato), através do apoio da Link (support.link.com) ou do modelo de formulário anexo a estes termos.
3. O responsável confirma por e-mail, sem demora injustificada, a receção da livre resolução. A subscrição termina de imediato e não são cobrados mais pagamentos.
4. O pagamento recebido será reembolsado através da Link no prazo de 14 dias a contar da livre resolução, utilizando o mesmo meio de pagamento. Uma vez que o consumidor pediu expressamente que o serviço fosse prestado já durante o prazo de livre resolução, paga a parte proporcional do preço correspondente aos dias pagos em que o serviço lhe foi prestado; o período de teste não é contabilizado.
5. A livre resolução distingue-se do cancelamento da renovação (artigo 6.º, ponto 2): o cancelamento da renovação põe termo ao contrato apenas no fim do período pago e não implica reembolso, enquanto a livre resolução lhe põe termo de imediato com reembolso nos termos do ponto 4.

8. Prognósticos, jogo responsável e responsabilidade

1. Os prognósticos, as estatísticas e as respostas do assistente de IA são estimativas estatísticas para fins informativos e de entretenimento. Não constituem recomendações de apostas nem aconselhamento financeiro, e nenhum resultado é garantido.
2. O responsável não responde pelas decisões de aposta do utilizador nem pelas eventuais perdas delas resultantes. As apostas implicam risco de perda financeira e destinam-se exclusivamente a maiores de 18 anos; joga com responsabilidade.
3. O responsável responde pela correta prestação do Premium nos termos da lei. A sua responsabilidade por danos relacionados com o Premium está, na medida permitida por lei, limitada ao montante dos pagamentos efetuados pelo utilizador pelo Premium nos últimos 12 meses. Esta limitação não se aplica a danos causados com dolo ou negligência grave nem aos direitos do consumidor que não podem ser limitados contratualmente.

9. Disponibilidade e alterações do serviço, dos preços e dos termos

1. O responsável procura assegurar a disponibilidade ininterrupta do site. Interrupções breves, manutenção ou problemas técnicos (incluindo indisponibilidade do assistente de IA ou de serviços de terceiros) não constituem incumprimento do contrato se não excederem a medida habitual.
2. O responsável pode, a qualquer momento, acrescentar, alterar, limitar ou suprimir as funcionalidades complementares (artigo 3.º, ponto 3), em especial por razões técnicas, operacionais ou de custos. A prestação principal, ou seja, o site sem publicidade, mantém-se durante todo o período pago. A indisponibilidade temporária, limitação ou supressão de uma funcionalidade complementar (por exemplo, do assistente de IA por razões técnicas ou devido a uma falha do fornecedor) não confere direito a desconto nem a reembolso, salvo no procedimento previsto no ponto 3.
3. Se uma alteração das funcionalidades complementares prejudicar o acesso do utilizador ao Premium ou a sua utilização de forma não meramente insignificante, o responsável informá-lo-á previamente (por e-mail ou na página A minha conta). O utilizador pode então rescindir o contrato gratuitamente no prazo de 30 dias a contar da comunicação da alteração ou da sua implementação, consoante o que ocorrer mais tarde; o responsável reembolsa-lhe a parte proporcional do preço correspondente ao período pago e não utilizado.
4. Uma alteração de preço nunca se aplica a um período já pago. O responsável anuncia o novo preço pelo menos 30 dias antes da sua aplicação e aplica-o a partir da renovação seguinte; até lá, o utilizador pode cancelar a subscrição.
5. Alteração dos termos: o responsável pode alterar os termos devido a alterações do serviço, da legislação ou de necessidades operacionais. Informa da alteração com pelo menos 30 dias de antecedência; se o utilizador não concordar, pode cancelar a subscrição. Ao continuar a subscrição após a entrada em vigor da alteração, o utilizador aceita-a.
6. O responsável pode terminar totalmente o serviço Premium. Nesse caso, anunciá-lo-á com pelo menos 30 dias de antecedência e reembolsará a parte proporcional do preço correspondente ao período pago e não utilizado.

10. Cessação da subscrição pelo responsável

1. O responsável pode fazer cessar a subscrição ou limitar o acesso às funcionalidades complementares se o utilizador violar gravemente estes termos, em especial se:
   • utilizar abusivamente o assistente de IA (pedidos automatizados, contorno de limites, conteúdo nocivo ou ilegal),
   • partilhar a conta com outras pessoas ou a revender,
   • criar repetidamente contas para obter o período de teste,
   • interferir com o funcionamento ou a segurança do site.
2. Em caso de cessação por violação grave dos termos, a parte não utilizada do preço não é reembolsada, salvo disposição legal em contrário. O responsável informa o utilizador da cessação por e-mail, indicando o motivo.

11. Reclamações, dados pessoais, litígios e entrada em vigor

1. Reclamações: se o Premium não funcionar como deve (p. ex. se for apresentada publicidade), o utilizador pode reclamar o defeito por e-mail para admin@vitisport.cz. O responsável trata a reclamação sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de 30 dias, e o utilizador dispõe dos direitos legais por falta de conformidade, incluindo uma redução adequada do preço. As questões e reclamações relativas a pagamentos, comprovativos e reembolsos podem também ser apresentadas ao apoio da Link (support.link.com).
2. Os dados pessoais são tratados pelo responsável de acordo com a Política de privacidade publicada no site. Os dados de compra e de pagamento são tratados pela Link e pela Stripe enquanto responsáveis independentes, de acordo com as suas próprias políticas de privacidade; as perguntas ao assistente de IA são tratadas através do fornecedor do modelo de inteligência artificial (OpenAI).
3. Lei aplicável: o contrato rege-se pela lei da República Checa. Tal não priva o consumidor da proteção que lhe é conferida pelas disposições imperativas da lei do país da sua residência habitual.
4. Resolução extrajudicial de litígios: o consumidor pode dirigir-se à Inspeção do Comércio Checa (adr.coi.cz), entidade de resolução extrajudicial de litígios de consumo. O consumidor residente noutro Estado da UE pode dirigir-se também à entidade competente do seu Estado ou ao Centro Europeu do Consumidor.
5. Versões linguísticas: em caso de divergência entre as versões linguísticas dos termos, prevalece a versão checa; o consumidor pode, no entanto, invocar também a versão na língua em que celebrou o contrato.
6. Os presentes termos entram em vigor em 12 de outubro de 2026.

Anexo: Modelo de formulário de livre resolução

(preencha e envie o presente formulário apenas se quiser resolver o contrato)

Para: Ing. Jan Vitáček, Pod bateriemi 1097/1a, 162 00 Praga 6 – Střešovice, República Checa, e-mail: admin@vitisport.cz

Pela presente comunico que resolvo o contrato relativo à subscrição Premium.

• Data de celebração do contrato (início do período de teste):
• E-mail da conta de utilizador:
• Nome:
• Morada:
• Data:
• Assinatura (apenas no caso de o presente formulário ser enviado em papel):